Irregularidade no corte da água. O que eu faço ?

Feita por >Polyane>. 20 set 2019 Direito imobiliário

Olá! Hoje quando cheguei do serviço, a moça da guarita do meu condominio me avisou que pessoal do DAE da minha cidade tinham estado lá para cortar a minha água. Ao chegar em casa, constatei que de fato tinham feito isso.

Estava com as contas de agosto (33 dias) e a de setembro (2 dias) atrasadas.

Li noticias do procon-mt (meu estado) que há um prazo de 60 dias após o vencimento para que seja feito corte e que, antes disso, consumidor seja avisado sobre o corte total do serviço, para que o se tenha um tempo para conseguir quitar o debito antes de finalmente haver o corte.
Também li que não se pode efetuar o corte, se o consumidor ou representante nao estiver em casa no momento.

Gostaria de saber:

- essas informaçoes procedem ?

- o aviso que vem em todas as contas de agua de todo mês dizendo "após o vencimento sujeito a suspensão do fornecimento" pode contar como um aviso prévio para o total corte do fornecimento de água ? Pergunto, pq eu imagino que nesta condição, deveria vir um anuncio em especifico da empresa anunciando que cessariam o serviço ...

- terem entrado na minha casa sem ter ninguem no momento (o relogio fica na area do lado de dentro da casa, como o cadeado estava só encostado eles entraram e fizeram a açao) configura uma irregularidade no corte ?

SE eu estou certa em meus questionamentos, que condutas posso estar tomando ??

Grata, desde já!

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Olá, tudo bem?

Sim, deve haver uma prévia notificação antes de efetuar o corte do fornecimento de água.

Aquele aviso padrão não é válido, deve constar um específico avisando que se não for pago, a concessionária cortará o serviço.


No seu caso, entendo que você pode entrar com uma ação de danos morais, tanto por não haver a notificação quanto por terem adentrado a residência sem autorização.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Maicon Alves

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