Isenção de imposto para venda de um imovel recém-doado pais/filhos

Feita por >Anônimo>. 25 ago 2018 Direito imobiliário

Olá, minha mãe tem 2 casas no nome dela e estamos pensando em vender uma. Mas a fim de diminuir os impostos cogitamos a seguinte ideia:
Passar uma das casas para o meu nome (doação para o filho) sem atualizar o valor da casa na escritura e apenas pagar o ITCMD. Após isso, vender a casa que foi doada para mim dentro da regra de isenção de imposto para venda (limite de R$ 440 mil e única propriedade/5 anos). Isso é claro, considerando que é possível ela passar a casa para mim sem atualizar o valor que está na escritura para não pagar imposto sobre a atualização do valor (Isso é possível?).

Está correta essa ideia? No final o único pagamento seria o ITCMD. Além disso, após 5 anos a outra casa no nome da minha mãe poderia ser vendida sem imposto, se usar a mesma regra.

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Bom dia, existe sim essa possibilidade, mas é preciso ter cautela e cuidado, pois se a fazenda estadual e a procuradoria geral do estado descobrir, não somente pode lhe processar por fraude e sonegação fiscal, assim como requerer o pagamento do valor atualizado, com juros e correção monetária.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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