Licença maternidade para estudante

Feita por >Letícia Mesquita>. 19 out 2019 Previdência privada

Gostaria de saber se existe a lei para quem é estudante e precisa tira licença maternidade. Porque no meu colégio, tem duas meninas que tem filho, uma faz 1 mês que nasceu e outra a bebê dela tem 3 meses. E uma coordenadora disse q não existe lei para estudante que só existe para quem trabalha. Queria saber se o que ela falou está certo ou que ela tá mentindo.

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Bom Dia Letícia, sim a coordenadora está correta, porém não é que não exista um norma ou regra específica para estudantes, o fato é que para concessão do benefício, você precisa ter recolhido uma quantidade mínima de contribuições ao INSS, ou seja, ou carência mínima para que o benefício seja pago.

E como os estudantes não trabalham e/ou não possuem carteira assinada, ou não contribuem como contribuinte individual, e será o próprio INSS que irá pagar, certamente elas não possuem direito a licença maternidade.

Restará somente, o acompanhamento por especialista na área, e quando estiver perto do parto, as suas colegas terão de se afastar das atividades escolares.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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