Licenca nao remunerada a funcionario pulblico.

Feita por >Monca de Fatima>. 9 jan 2019 Tempo de contribuição

Sou professora concursada no Municipio,e nao estou recebendo meu salario em dia..Qiero saber se posso tirar licenca sem vencimento e pegar 2 cargos no Estado? Qual a Lei q me ampara nesse sentido?

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Bom dia, o pedido dependerá do Estatuto ou Regulamento dos funcionários públicos civis do município, dependendo do que estiver descrito lá, mas via de regra poderá haver essa possibilidade.

Contudo o melhor caminho é o sindicato do professores, se existir, propor uma ação ou Mandado de Segurança propor para tentar regularizar o pagamento do salário.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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