Menor pode ser processada caso eu apresente queixa por homofobia?
Eu estava passando na rua e uma menor (15 anos) me chamou de "viado" o que devo fazer??
Eu estava passando na rua e uma menor (15 anos) me chamou de "viado" o que devo fazer??
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Boa Tarde Jackson, já que ocorreu o julgamento do STF, estendendo a norma referente a racismo à esse desrespeito, cabendo nesse caso um boletim de ocorrência, mas talvez numa delegacia que investigue caso de menores, podendo, em último caso ocorrer a extensão da pena aos pais da menor, ou a aplicação de uma medida socioeducativa.
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