Meu marido foi preso há 1 ano e cálculo de pena dele está errado.
Meu marido foi preso há 1 ano e cálculo de pena dele está errado,oque devo fazer?
Meu marido foi preso há 1 ano e cálculo de pena dele está errado,oque devo fazer?
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Boa Tarde Milay, porque estaria errado, o juízo ao sentenciar faz toda uma dosimetria, caso o mesmo tenha cometido outro crime, antes de ser condenado por este ou no curso da execução penal, soma-se a pena que já vem sendo cumprida.
Mas em caso de erro, se estiver dentro do prazo, o caminho é uma apelação criminal para correção da pena, ou dentro do prazo, um embargo de declaração, para modificar a sentença. Posterior a esse prazo, talvez não haja a possibilidade de recorrer, para alterar a sentença.
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