Meu marido pode ser preso por causa dessa dívida?

Feita por >Juliana>. 4 dez 2018 Pensão

Meu marido começou a pagar pensão há quatro ano atrás , foi estipulado 30 %do salário bruto que dava 800 reais sem ter alguma audiência pra eles estipularem isso. Mas ele foi mandado embora e como ele não tinha mais aquele rendimentos ele começou a pagar 30%do seguro desemprego que dava 460 reais e ficou pagando esse valor sem colocar na justiça até agora em 2018 mas ela colocou na justiça que quer receber o que ele pagava naquele tempo que agora da 18 mil (9 mil é prisão e o restante é penhor se não pagar) mas o nosso advogado justificou dizendo que ele nunca deixou de paga e que ele tava pagando os 30 % do quer ele recebia .mas a advogado dela diz que seguro desemprego não eh salário. Teve conciliação pra ver se tinha acordado e agora foi pra mesa do juiz. Será que ele tem chance de ganha ou ele fez errado?

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Bom dia, o correto é o pagamento conforme o estipulado pelo juiz, se não havia previsão com base no seguro, em regra não poderia ser pago dessa forma, porém, de qualquer forma a pensão foi parcialmente quitada. A questão não seria a forma de pagamento, pois o principal foi pago, mesmo que parcialmente, o problema, é o débito em aberto, contudo, dependendo de qual procedimento (penhora de bens) e do valor que vem sendo cobrado.

Em alguns casos, numa execução de alimentos cobra-se os três últimos meses, ou o diferencial que não foi pago, em diante, e nesse caso é que haveria a prisão civil, pelo prazo de seis meses, aproximadamente. No caso, existe a possibilidade de abranger outros meses, mas tem-se um limite, e nesse caso não haveria prisão civil, mas o juízo, dependendo do resultado, iria proferir decisão requerendo a penhora de bens, que após avaliação de um oficial de justiça, poderia ser penhorados judicialmente para quitar o débito.

Nesse caso, seu marido deve, se não o fez, propor uma ação de exoneração ou diminuição do valor da pensão, pois nesse caso essa situação poderá voltar a se repetir.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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