Nova reforma administrativa afetará quem já passou em concurso?

Bom Dia Andriele, dependerá do texto final da norma, quando a mesma será publicação e se terá vacacio legis ou não, além dos efeitos que o texto poderá trazer. Inicialmente ainda demorará para se transformar em lei, e o próprio presidente da câmara, Rodrigo Maia, diz que terá resistência nessa casa legislativa, talvez não tanto no Senado Federal, ou seja, poderá demorar para se transformar em norma.

No ponto de vista jurídico, se você tomar posse antes da norma se publicada ou por se tratar de PEC, ser promulgada, você aparentemente terá estabilidade, assim como seria direito adquirido, o que pode ser questionado judicialmente, se for o caso. A lei poderá também trazer a informação de que valerá somente para novos concursos após a promulgação da PEC. Como nada é definitivo, deve-se aguardar como será o andamento da mesma. Talvez somente não ano que vem é que ela será pautada no Congresso Nacional.