Oi ....Caso uma pessoa seja seu primário e está sendo acusado de estelionato (golpes pela internet).
Essa pessoa pode responder em liberdade ou corre grande risco de ser detida e privada de sua liberdade.
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Boa tarde, se a pena for superior a dois anos, existe a possibilidade sim, de a pena ser convertida somente em restritivas de direito, mas nesse caso dependerá da situação, dos agravantes e atenuantes, da pena.
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Boa Tarde, nesse caso existe a possibilidade, se a pena for abaixo de 02 anos, em vez da prisão, a mesma pode ser convertida em penas restritivas de direito sim.
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