O que significa este termo?
Ola quero saber o que significa esse termo requisição de pagamento do valor da condenação rpv total nº requisitado p/ (req.)
Silvia andrade proposta 11/2019 - remetido ao trf ??
Ola quero saber o que significa esse termo requisição de pagamento do valor da condenação rpv total nº requisitado p/ (req.)
Silvia andrade proposta 11/2019 - remetido ao trf ??
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Boa Tarde Mariana, sempre que a União perde um processo, e existe a condenação a um pagamento, se o valor você até um certo limite, e muito pequeno, será pago por uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), contudo mesmo assim, o pedido é encaminhado ao Tribunal Regional Federal, para que seja expedido um prazo para pagamento.
Eles irão estipular o prazo, conforme as condições de pagamento da União, o prazo poderá ser prorrogado, mas o mais breve possível, esse valor será pago, já que certamente não foi apresentado recurso, ou esse foi negado provimento (indeferido).
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