Bom dia,
Tenho um processo de investigação de paternidade já julgado está no trânsito em julgado. Gostaria de saber: se o ministério público se manifestar antes do término dos 30 dias do trânsito em julgado, o Juiz já pode liberar a certidão ou tem que esperar o término do prazo?
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Boa Tarde, o Ministério Público tem esse prazo para se manifestar, caso o faça o mais breve possível, nesse caso retorna para a secretaria emitir o documento, e nesse caso não há prazo específico, mas pode-se ir lá para tentar agilizar, após a manisfestamento.
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