Direito de nomeação em concurso público

Feita por >Tatiana Alvim>. 25 mar 2017 Advogados online

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Um candidato aprovado em primeiro lugar em um concurso público tem direito à nomeação ao final do prazo de validade do concurso?

Caso ele não seja convocado, quais os meios para requerer à nomeação?

Como a Justiça tem manifestado em relação a situação citada acima?

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Se o concurso foi aberto, e o candidato foi o primeiro classificado, sua nomeação é direito adquirido, pois o posicionamento atual dos tribunais é que a abertura de concurso deve ser acompanhada de um número razoável de vagas garantidas, ainda que apenas se mencione "cadastro de reserva".

Victor Valann Advocacia Advogado em Fortaleza

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