Preso Artigo 213

Feita por >Madureira>. 5 nov 2019 Acompanhamento de processos

Meu parente esta preso tem 3 meses,foi condenado regime semiaberto 8 anos.
Ele ficou foragido por 4 anos e agora foi pego.
de inicio ele ficou preso no regime fechado , em 2 meses ele foi transferido para o semiaberto com a promessa que la ele poderia ganhar a condicional.
nao sabemos quanto tempo ele tem que cumprir para ter direito a condicional, e não sabemos se ele realmente tem direito pelo motivo dele não ter comparecido as audiências ele foi condenado com mais 2 reus. que não fugiram.
Não temos condições de pagar advogado..

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Bom Dia, independente de não ter comparecido as audiências, isso não interfere no cumprimento da pena e na progressão do regime, como não foi informado o crime, se for o do código penal, ou entre um terço ou um sexto da pena, o mesmo poderá ter a progressão do regime, assim como a condicional.

Em regra, o juízo de execuções criminais, quando profere sua decisão, informa qual será a data prevista para mudança dos regimes, claro que se nada ocorrer até lá, o prazo ainda será o mesmo, caso contrário poderá sofrer algumas alterações, demorando mais para ocorrer.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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