Progressão de regime. O que fazer?

Feita por >SANTOS>. 4 nov 2019 Acompanhamento de processos

Bom dia. Meu amigo esta preso no estado de São Paulo ele é primário e esta preso por trafico de drogas, ele entrou no lapso para concessão de beneficio, o juiz concedeu a ele o direito de progredir de regime, do semi-aberto para o aberto, porem quando ele iria ser solto a unidade foi notificada por um oficial de justiça que saiu uma condenação de outro estado para ele no regime aberto 3 anos e 5 meses referente a um crime de extração ilegal de madeira, ai o juiz cancelou a decisão que colocaria ele na rua porque chegou o mandato de prisão referente a condenação do outro estado. Nesse caso ele vai ficar preso por mais tempo? Ele perdeu o beneficio? Quais são as medidas que devera ser tomada?

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Bom Dia Santos, uma medida específica para tentar realizar a progressão de regime, praticamente não existe, não há muito o que possa ser feito nesse caso, além disso, por conta de outra condenação, ele ficará preso por um pouco mais de tempo. No caso ocorre uma mudança na progressão do regime, que será definido, se já não o foi, pelo juízo de execuções criminais.

Claro que por outra condenação, deixa de ser primário, passa a ter antecedentes, etc, podendo isso afetar a progressão de regime, apesar de que o problema maior foi a nova condenação, e que afeta novos prazos para progressão da pena.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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