Qual o valor correto de uma multa por quebra de contrato?

Feita por >Elder>. 25 jan 2020 Quebra de contrato

Sou universitário e, junto com outros estudantes, alugamos um ônibus por 1 ano para transporte até a Universidade. O contrato foi fechado em um valor X, dividido para cerca de 45 estudantes que pagarão Y, a prefeitura ajudará com 30% desse valor para cada aluno. Porém, na quebra de contrato por parte do estudante (usou o ônibus por 3 meses e parou, por exemplo), estabeleceram que o mesmo deverá pagar todos os meses restantes do aluguel mesmo sem usar o transporte. E os alunos que não assinarem o contrato não podem entrar no veículo. Isso pode acontecer? O que a locadora está fazendo é certo?

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Bom Dia Elder, em regra, a lei de locações não se aplicam aos bens móveis, mas poderá ser aplicada de forma subsidiária, contudo, o que se aplica de fato será o código civil, nesse caso a cobrança das demais parcelas são devidas, desde que previstas em contrato, e quanto a possibilidade, também ter o direito de proibir o acesos, já que ocorreu quebra contratual, contudo da mesma forma, ocorrida pelo locadora, essa, a depender do caso, teria de ressarcir a parte prejudicada, total ou parcialmente, a depender do caso e motivos para sua rescisão.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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