Registro civil
O que significa Decisão Proferida no processo de retificação de nome/gênero? Ja foi dado sentença?
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Bom dia, depende, as vezes ocorrer uma decisão interlocutória, para solucionar algumas pendências no processo, talvez não seja o caso. Nesse caso você deve ver o teor da sentença, mas é provável que a sentença tenha sido proferida.
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