Relações sexuais com mulheres entre 15 e 17 anos

O indivíduo que tem relações sexuais com mulheres entre 15 e 17 anos com consentimento pode ser incriminado/processado?

Outra situação: O indivíduo tem relações sexuais com garotas de programa entre 15 e 17 anos, com consentimento, sem saber que é menor de idade nos seguintes cenários:

1 – Tem relações dentro de estabelecimentos como prostíbulos, boates e cabarés;
2 – Tem relações com garotas que trabalham como free lancer (fora de prostíbulos, boates e cabarés)

Nas circunstâncias acima, o indivíduo não sabe que a garota de programa tem entre 15 e 17 anos. O indivíduo na figura do cliente, pode ser processado?