Terreno com objeto de penhora
Feita por >Kleyton pereira>. 5 out 2020
Direito imobiliário
Estou vendo um terreno pra comprar. Eu tirei uma certidão no cartório de registro de imóveis para saber se possuia algum empecilho. No registro veio descrito que o terreno é objeto de algumas penhora da Fazenda do Município de Hortolândia e da Fazenda do Estado de São Paulo a partir de execução fiscal do ano de 2016. Os débitos da Prefeitura foram pagos, porém o da Fazenda do Estado não aparece ao realizar a consulta pelo CPF no site da dívida ativa do estado de São Paulo. Qual é o procedimento para saber a situação desse terreno? Há a possibilidade dessa dívida ter caducado?
