Partilha de bens para criança de 4 anos

Feita por >Ruan>. 11 jul 2017 Herança

Uma criança que tem 4 anos de idade irá receber uma herança do pai falecido, sendo que a mãe era separada dele, a mãe poderá tomar conta do dinheiro da filha ou a filha só terá o acesso ao dinheiro quando completar 18 anos ?

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Terá que ser feito inventário, obrigatoriamente pela via judicial em razão da existência do menor que deve ser representada pela mãe (na qualidade de tutora). A quota parte na menor deverá ser depositado em conta judicial. O aproveitamento do valor que resultar do procedimento, deve ser utilizado sempre em favor do menor e caso precise utilizar o dinheiro da conta judicial, deverá fazer o pedido através de alvará, tudo mediante manifestação do Ministério Público e com autorização judicial.

Milviane Arruda Advocacia Advogado em Curitiba

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