Não pode se deslocar a nenhum escritório?
Encontre um advogado online

2017 será o ano em que a cannabis ganhará o mundo?

A cannabis tem conquistado cada vez mais espaço num dos países mais poderosos do mundo, os Estados Unidos. No Brasil, Anvisa já aprovou o registro de remédio à base da planta.

14 fev 2017 Atualidades sobre advocacia - Leitura: min.

Advogados

No mesmo dia em que eleitores dos Estados Unidos decidiram entre Donald Trump e Hillary Clinton como próximo presidente dos Estados Unidos, pessoas de oito estados do referido país votaram e aprovaram a liberação da cannabis para uso medicinal ou recreativo.

Com a decisão, a maconha está liberada para uso recreativo e/ou medicinal em 28 dos 50 estados do país. Vale destacar que a planta ainda é usada para a produção de cosméticos e comida, por exemplo. E o que isso significa? De acordo com os defensores, significa liberdade de direitos, dinheiro no bolso e diminuição da criminalidade.

Economistas estadunidenses estimam que vendas legais de produtos, medicamentos ou alimentos relacionados à cannabis chegarão ao patamar dos US$ 8 bilhões em 2019 (cerca de R$ 24 bilhões), gerando a arrecadação aos cofres públicos de cerca de US$ 1 bilhão somente em impostos.

Além disso, o órgão de combate ao tráfico de drogas nos Estados Unidos, Drug Enforcement Administration (DEA), já relata a diminuição da quantidade de maconha comercializada pelos cartéis.

O país vizinho que fez história

Enquanto no Brasil a liberação da maconha começa a ganhar mais força através de manifestações nas ruas, discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e da defesa pública por parte de personalidades do meio artístico e político, em outras partes do mundo o assunto vai mais que avançado. Nosso exemplo mais próximo é o vizinho Uruguai.

O país foi o primeiro do mundo a legalizar o cultivo, a venda e o consumo de maconha para fins recreativos. A decisão, aprovada em 2013, teve como meta principal combater os cartéis de droga no país. Com a nova lei, todo o processo passou a ser controlado pelo Governo, que restringiu um limite de compra por usuário a até 40 gramas por mês, além da autorização para ter até seis pés da planta, desde que declarado.

shutterstock-241089592.jpg

Brasil: discussão chega ao STF, mas está parada

O ano de 2015 foi marcado por um avanço considerável na discussão sobre a liberação do porte de drogas para o consumo no Brasil. O maior exemplo foi a apreciação do tema pela mais alta corte da Justiça do país, o STF.

A matéria chegou a entrar em votação e a liberação, restrita à cannabis (maconha), foi defendida e aprovada pelos 3 juízes que chegaram a votar: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. No entanto, a decisão foi suspensa com o pedido de vistas do então ministro Teori Zavaski, falecido em acidente aéreo no início deste ano.

Faltam ainda os votos de sete juízes, e o julgamento não tem previsão para ser finalizado. Por falar em STF, recentemente o ministro Luís Roberto Barroso destacou na imprensa que a maconha deveria ser tratada como outras drogas lícitas, ao exemplo do cigarro e do álcool. Para ele, isso, inclusive, seria uma saída para ajudar a aliviar o problema carcerário pelo qual passa o Brasil atualmente, considerado grave.

Tráfico de drogas x superlotação carcerária

A fala do ministro Barroso faz referência ao alto índice de pessoas presas por tráfico de drogas no Brasil. Conforme o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, ao redor de 25% dos presos respondem por tráfico de drogas, algo em torno de 155 mil detentos.

Isso porque no Brasil, ao contrário do que ocorre na maior parte dos países da América Latina, adquirir, portar ou drogas, independente da quantidade, é considerado crime.

Anvisa abre a primeira porta para a cannabis no Brasil?

No início deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do Mevatyl no Brasil, um medicamento que contém em sua base dois princípios ativos da cannabis sativa, o THC (tetrahidrocannabionol) e o canabidiol.

shutterstock-403639519.jpg

O Mevatyl é utilizado em casos de rigidez excessiva em pacientes que sofrem com a esclerose múltipla. Até então, o medicamento era somente adquirido através de importação. Porém, com a decisão, agora passará a ser fabricado também no Brasil, como já ocorre em outros 28 países do mundo.

No entanto, o medicamento, de tarja preta, somente pode ser utilizado mediante prescrição médica. Especialistas afirmam que o Mevatyl não causa dependência. A expectativa do setor agora é pela liberação de mais remédios à base de cannabis, que poderão ser usados no tratamento de outras doenças.

Do outro lado, a resistência

Assim como a discussão ganha adeptos e defensores, também há quem combata a possibilidade de liberação de qualquer tipo de droga, indiferente a qual seja seu uso. Entre os principais argumentos dos contrários estão o aumento do consumo e da criminalidade, assim como a causa de problemas familiares.

Em relação à cannabis, contrários afirmam que seu consumo pode ser a porta de entrada para drogas mais pesadas, como a cocaína, por exemplo.

Será 2017 o ano da cannabis?

No segundo semestre de 2016, o então ministro Teori Zavaski afirmou que tinha como meta colocar a decisão sobre a descriminalização da maconha e outras drogas em votação até o fim do mesmo ano, o que não ocorreu. Com sua morte, a possibilidade de decisão fica ainda mais incerta.

No entanto, para defensores, a aprovação da Anvisa não deixa de ser um reconhecimento sobre o poder medicinal da cannabis, ou seja, um primeiro passo. E você, de que lado está?

Fotos: por MundoAdvogados.com.br

0 Curtir

Deixe seu comentário

INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
Responsável: Verticales Intercom, S.L.
Finalidades:
a) Envio de solicitação ao cliente anunciante.
b) Atividades de publicidade e prospecção comercial, por diferentes meios e canais de comunicação, de produtos e serviços próprios.
c) Atividades de publicidade e prospecção comercial, por diferentes meios e canais de comunicação, de produtos e serviços de terceiros de diferentes setores de atividade, podendo implicar repasse dos dados pessoais a esses terceiros.
d) Segmentação e elaboração de perfis para fins publicitários e para prospecção comercial.
e) Gestão dos serviços e aplicativos oferecidos pelo Site ao Usuário.
Legitimação: Consentimento do interessado.
Destinatários: Está previsto o repasse dos dados aos clientes anunciantes para atender suas solicitações de informação sobre os serviços anunciados.
Direitos: Tem o direito a acessar, retificar e eliminar os dados ou se opor ao tratamento dos mesmos ou a alguma das finalidades, bem como outros direitos, como se explica na informação adicional.
Informação adicional: É possível consultar a informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados em mundoadvogados.com.br/proteccion_datos

Você não pode deixar de ler...