Pílula do câncer: Governo autoriza a distribuição

Já está em vigor a Lei nº 13.269, que autoriza a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como a "pílula do câncer". A partir de hoje, o paciente com câncer (tumor maligno) poderá optar pelo uso da substância, sem precisar recorrer a mandado de segurança.

É indispensável, entretanto, que o diagnóstico seja comprovado por laudo médico e que o paciente (ou representante legal) assine um termo de consentimento e responsabilidade. A Lei foi sancionada ontem, 14 de abril, pela presidente Dilma Rousseff, sem qualquer veto em seu texto original. Para muitos pacientes, representa a esperança de cura ou ao menos um paliativo importante para os efeitos da doença.

A Lei, entretanto, divide opiniões. Muitos médicos oncologistas e, inclusive, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) demonstram preocupação. Segundo eles, o uso deste tipo de substância não deveria ser permitido antes de se fazer ensaios clínicos.

O que é a fosfoetanolamina sintética?

A fosfoetanolamina uma substância produzida pelo próprio corpo humano, sendo indispensável para seu funcionamento. Dela se origina a fosfatidiletanolamina, responsável pela normalidade do metabolismo oxidativo. Uma pessoa com câncer tem esse processo afetado, e é nesse ponto que entra a fosfoetanolamina sintética.

A substância vem sendo estudada e produzida pelo professor aposentado Gilberto Chierice, do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP) de forma independente, como parte de sua pesquisa. Ela teria a capacidade de ajudar o organismo a identificar as células tumorais, permitindo destruí-las e eliminá-las, impedindo o avanço da doença.

Os grupos que atualmente desenvolvem pesquisas com a fosfoetanolamina sintética indicam que a substância não afeta as propriedades dos outros remédios usados no processo de quimioterapia. Neste sentido, a Lei nº 13.269 enfatiza que a nenhum paciente que opte pelo uso voluntário da substância pode ser negado o direito de acesso a outras modalidades de tratamento.

O químico e professor aposentado, Gilberto Chierice

A substância foi sintetizada há 20 anos, mas sua eficácia começou a ganhar destaque na mídia no ano passado. Em função da alta demanda por parte dos pacientes e da reação de vários setores da saúde, o laboratório do Instituto de Química de São Carlos foi proibido de seguir manipulando a substância.

Para justificar a aprovação da Lei antes mesmo de serem consolidados os estudos clínicos, o Governo utiliza a "relevância pública" como argumento. Desde hoje estão autorizadas a produção, manufatura, distribuição, prescrição, importação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, independente do registro sanitário. Somente poderão manipular a substância pessoas autorizadas.

A medida, entretanto, tem caráter excepcional e aguarda os desdobramentos das investigações. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação já destinou R$ 10 milhões a pesquisas a respeito do medicamento.

Como conseguir a pílula do câncer?

Até agora, somente o professor aposentado Gilberto Chierice e sua equipe têm acesso à fórmula e processos necessários para sintetizar a fosfoetanolamina em laboratório. A substância é protegida por patente e somente estava sendo fornecida a pacientes com mandado judicial.

A equipe ainda não se manifestou sobre as intenções de produção uma vez sancionada a Lei.

Fotos (ordem de aparição): divulgação e Rogério Cassimiro (Época)