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Conheça os direitos e deveres entre vizinhos

Respeitar o sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos é lei. Veja como o Código Civil defende os seus direitos e estabelece os seus deveres no convívio em comunidade.

9 mai 2018 Atualidades sobre advocacia - Leitura: min.

Advogados

Viver em comunidade nem sempre é fácil. Por isso, existem algumas normas que devem ser seguidas, visando o respeito e uma boa relação com o próximo. Você sabe quais são seus direitos e deveres como vizinho?

É provável que muitas pessoas já tenham passado por alguma situação incômoda com um vizinho, ou que já tenham sido alvo de queixas. Música alta, ruídos de animais de estimação, ocupação de garagem, falta de limpeza e perturbação do sossego são algumas das principais causas de conflitos. Às vezes, até se tenta resolver a situação com diálogo, mas quando a outra parte não está disposta a ceder, o caso pode ainda piorar.

Como nem sempre se pode contar com o bom senso do próximo, o Código Civil estabelece, a partir do artigo 1.277, normas para que a convivência entre vizinhos seja o mais harmoniosa possível. Quem mora em edifícios, também pode fazer valer a convenção de condomínio, com alguns itens que são regulados de forma personalizada para cada prédio.

É preciso ter em mente que vizinho não é só quem mora ao lado, em frente ou atrás. São todos os habitantes que possam sofrer influência de algo originado em determinado imóvel. Basicamente, perturbar o vizinho é prejudicar sua saúde, segurança e o seu sossego. Conheça alguns deveres e direitos:

  • a manutenção da calçada cabe ao proprietário do terreno da frente
  • qualquer inconveniente causado por animais de estimação, a responsabilidade é do dono
  • pode-se exigir do dono do animal de estimação a construção ou o aumento da altura do muro, para que o animal não entre em seu terreno
  • o lixo deve ser colocado para recolhimento em uma altura que não seja acessível a animais
  • os dois proprietários são responsáveis pela manutenção do muro que delimita seus terrenos
  • não se deve construir janelas, terraços ou varandas a menos de um metro e meio do terreno vizinho
  • pode-se cortar galhos das árvores plantadas no terreno vizinho que avançam a sua propriedade

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Lei do Silêncio

Os especialistas esclarecem que a Lei do Silêncio é estadual, portanto, as regras não são as mesmas para todos. Há cidades em que o limite é calculado apenas em decibéis, já em outros casos, entra também a questão do horário. O ideal é verificar a lei reguladora da cidade para fazer valer seus direitos.

E se o vizinho não respeita as normas?

Nem sempre o diálogo é a saída mais adequada, pois nem todos conhecem as leis de vizinhança, ou ainda, não têm o bom senso para viver em comunidade. Muitos casos de desrespeito ao sossego podem ser denunciados ao 190, como o excesso de ruído, que é passível de multa. Quem mora em prédio pode exigir do síndico que a convenção do condomínio seja imposta.

Em casos mais delicados, o ideal é contar com a assessoria de um advogado. Há situações que demandam a abertura de uma ação civil, com direito ao ressarcimento por danos materiais e danos morais. Se você precisa da orientação de um profissional para enfrentar uma situação incômoda com seu vizinho, clique aqui e encontre advogados especializados em sua cidade.

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Comentários (179)

  • Alessandra Yamamoto

    Preciso muito de ajuda com os novos vizinhos. Sou epiléptica e tenho fibromialgia, aluguei um imóvel num bairro extremamente silencioso devido à isso. Há 2 semanas temos novos vizinhos ao lado, o imóvel é do mesmo proprietário que o meu. É um imóvel pequeno e imaginei que moradia somente um casal quando fosse alugado. Porém são uma família com 2 crianças, cachorro, gato e tartaruga. Os hábitos deles são bem distintos aos nossos e tenho entrado em crise desde que se mudaram. Acordam às 6h00 é desde esse horário as crianças gritam e correm, os adultos falam alto com as crianças e é todo dia assim. Nem os pássaros pousam mais no meu quintal tamanha algazarra de gritos e brincadeiras. Tentei falar inúmeras vezes com o proprietário do imóvel que até foi solícito trocando a janela do meu quarto de lado pata ter menos ruído, mas eles têm uma relação diferenciada, acredito que sejam amigos de outras datas e embora tenham me garantido que fariam mais silêncio, nada mudou. O proprietário disse que ja fez o que poderia ser feito, que se ru ainda não estivesse conseguindo lidar com os vizinhos poderia procurar outro imóvel. Acho muito injusto, já que estou aqui desde antes da chegada deles, tenho plena convivência harmoniosa com os outros vizinhos de toda a rua, e quem atrapalha são eles, eu adoeço, não descanso, não durmo, é ainda serei eu que terei de sair ? O que posso fazer juridicamente?

  • Mônica Silva

    Gostaria de saber sobre vizinhos que montam pensão, tem que ter autorização para abrir uma pensão

  • Denise Aparecida Bueno

    Bom dia! Moro em Condominio de casas e, tem uma moradora q alugou uma casas e mora com seus cinco filhos menores de idade. Ha dois anos venho tendo problemas, desde q os filhos dela entraram no meu jardim e danificaram. Nao a conhecia! reclamei com zelador, ela nao aceitou e, temos brigas constantes. O Sindico ja me disse q nada pode fazer. Ela e uma pessoa baixo nivel, sem educaçao e nao bastasse anda pelo Condominio com lata GRANDE de cerveja bebendo e procurando briga comigo e eu enfrento. E enfrentar ou mostrar medo e apanhar!

  • Neide Teixeira

    Meus vizinhos saem do portão deles é sentam na minha calçada embaixo da janela do quarto . Pra bater papo .

  • Jonatas Machado

    Oi gostaria de saber tenho uma casa nos fundos do terreno mas agora o morador da casa da frente não quer mais me deixar passar no terreno dele o que devo fazer

  • gisele lira

    tenho um muro cumprido e a vizinhança esta colocando lixo no meu muro ate geladeira velha colocarao hj, gostaria de saber o que posso fazer para que a vizinhanca pare de colocar lixo, ja orientei os mesmo que nao r para colocar lixo mais ninguem escuta.

  • Victor Rodrigues

    O vizinho esta pegando areia na frente do meu muro na calçada o quer eu faço tenho direito de proibi pelo fato de esta na minha calçada

  • Cláudia Abreu

    Moro em um condomínio que o terreno e de 10 de frente e 20 de fundo e as laterais de casa e murada e tenho uma aria pequena de serviço pra lavar as roupas e secar ao sol mais agora meu visinho ta construindo outra casa no restante do terreno dele e quer trazer a subida do telhado dele do lado do muro e da minha área de serviço me impedindo assim ter ter sol e claridade na minha areia de serviços Sendo que o certo seria ele trazer o tenhado dele do final do muro de trás pra frente e não de um lado para o outro. Por favor oque posso fazer nesses casos já conversei com ele mais ele não sede da parte dele.

  • Carmen Lúcia Nunes da Silva

    Meu vizinho estalou um caixa d'água pra Sima do telhado do meu quarto e a estrutura da caixa está balançando ,o que devo fazer pois tenho medo de cair por Sima da gente dormindo e tenho um especial em casa

  • Celso Luiz

    Há anos sofro com a arbitrariedade do vizinho ao lado e filhos que de acham donos do espaço de terra na frente do imóvel dele. Tudo que benefício ali e arranca e destrói, porém nao cuida sequer da limpeza. além do que implica com minha calçada, alegando que eu invado a via pública e que com isso o carro deles podem sofrer avarías. O que tenho direito?


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