Conheça os direitos e deveres entre vizinhos
Respeitar o sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos é lei. Veja como o Código Civil defende os seus direitos e estabelece os seus deveres no convívio em comunidade.
Viver em comunidade nem sempre é fácil. Por isso, existem algumas normas que devem ser seguidas, visando o respeito e uma boa relação com o próximo. Você sabe quais são seus direitos e deveres como vizinho?
É provável que muitas pessoas já tenham passado por alguma situação incômoda com um vizinho, ou que já tenham sido alvo de queixas. Música alta, ruídos de animais de estimação, ocupação de garagem, falta de limpeza e perturbação do sossego são algumas das principais causas de conflitos. Às vezes, até se tenta resolver a situação com diálogo, mas quando a outra parte não está disposta a ceder, o caso pode ainda piorar.
Como nem sempre se pode contar com o bom senso do próximo, o Código Civil estabelece, a partir do artigo 1.277, normas para que a convivência entre vizinhos seja o mais harmoniosa possível. Quem mora em edifícios, também pode fazer valer a convenção de condomínio, com alguns itens que são regulados de forma personalizada para cada prédio.
É preciso ter em mente que vizinho não é só quem mora ao lado, em frente ou atrás. São todos os habitantes que possam sofrer influência de algo originado em determinado imóvel. Basicamente, perturbar o vizinho é prejudicar sua saúde, segurança e o seu sossego. Conheça alguns deveres e direitos:
- a manutenção da calçada cabe ao proprietário do terreno da frente
- qualquer inconveniente causado por animais de estimação, a responsabilidade é do dono
- pode-se exigir do dono do animal de estimação a construção ou o aumento da altura do muro, para que o animal não entre em seu terreno
- o lixo deve ser colocado para recolhimento em uma altura que não seja acessível a animais
- os dois proprietários são responsáveis pela manutenção do muro que delimita seus terrenos
- não se deve construir janelas, terraços ou varandas a menos de um metro e meio do terreno vizinho
- pode-se cortar galhos das árvores plantadas no terreno vizinho que avançam a sua propriedade
Lei do Silêncio
Os especialistas esclarecem que a Lei do Silêncio é estadual, portanto, as regras não são as mesmas para todos. Há cidades em que o limite é calculado apenas em decibéis, já em outros casos, entra também a questão do horário. O ideal é verificar a lei reguladora da cidade para fazer valer seus direitos.
E se o vizinho não respeita as normas?
Nem sempre o diálogo é a saída mais adequada, pois nem todos conhecem as leis de vizinhança, ou ainda, não têm o bom senso para viver em comunidade. Muitos casos de desrespeito ao sossego podem ser denunciados ao 190, como o excesso de ruído, que é passível de multa. Quem mora em prédio pode exigir do síndico que a convenção do condomínio seja imposta.
Em casos mais delicados, o ideal é contar com a assessoria de um advogado. Há situações que demandam a abertura de uma ação civil, com direito ao ressarcimento por danos materiais e danos morais. Se você precisa da orientação de um profissional para enfrentar uma situação incômoda com seu vizinho, clique aqui e encontre advogados especializados em sua cidade.
Tenho uma vozinha que ela tem um cachorro e ela só coloca ele pra fazer xixi aqui no meu portão, ou no saco de lixo ( que os garis pegam sem luvas ), já tentei conversar com ela. Porque quando vai falar com ela, ela começa a fazer show no meio da rua. Gostaria de saber como faço pra tomar as medidas acertar para esse caso. Obrigada.
tenho vizinhos que jogam lixo em frente a minha casa e um deles diz que a regiao administrativa do bairro orientou a ele a colocar em um unico local o lixo dele que e na minha calcada ? so queria saber a lei que diz que o lixo residual deve ser jogado no seu proprio logradouro. muito obrigado
Tenho um vizinho que tem uma janela e uma varanda abertos diretamente para o meu quintal , e constantemente um dos moradores jogam lixo no meu terreno , sempre que fazem festa ou ele bebe joga latinhas de cerveja no meu quintal , já reclamei e não resolveu , solicitei que mudassem a janela pro outro lado da porta deles e fechar a varanda se recusaram , essa semana jogaram latinhas de cerveja e eu tapei a janela com madeira por fora pra evitar que jogassem mais lixo , invadiram meu quintal sem minha autorização e sem eu ver e retiraram a madeira da janela . Eu não tenho condições de levantar um muro porque estou desemprwgado , porém essa situação está saindo do controle , além do incômodo tem o estresse e isso tem deixado minha arritmia cardíaca bem alterada
Boa tarde, minha vizinha tem a garagem dela, ninguém estaciona na frente, mesmo assim ela coloca pedras grandes e madeira na minha porta pra ninguém estacionar, a quem posso denunciar essa irregularidade
Bom dia , queria uma orientação, minha é acima da minha vizinha, minha janela e de frente para rua. Minha vizinha de baixo quer levantar uma outra casa de 3 anadares a frente de minha janela. Pode ser feito isso?
Bom dia queria saber se eu tenho direito de pedir que minha vizinha retire sua lixeira que ela colocou no muro dela mas do ladinh6 do meu portão venho cheiro de licho na minha sala quando ela vem colocar seu licho fica horas olhando pra dentro de minha casa tem lei pra esse caso.obrigada
Tem um probleminha, minha vizinha da casa da frente, estacionou um carro na minha calçada a mais de quatro meses. Pois essa semana pedi encarecidamente, que por favor ela tirrasse, o carro da calçada. Já começou falar que estávamos com implicância com eles. Pois vai chegar material de construção e o carro está encostado na minha parede. O que eu faço??
Moro numa rua que todos jogam lixo na minha porta ,minha prima já até pego infecção no joelho quase perdeu a perna ,e continuam jogando lixo e não e pouco .
O portão do meu vizinho a vansa minha calçada pode isso?
Gostaria de uma informação minha casa fica no meio de 4 casas e não a passagem,tem que passar no quintal de alguns dos vizinhos porém estou tendo transtornos pois nenhum que ceder a passagem porém não tenho por onde passar senão por um quintal de uma das casas o que fazer?
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