Estupro coletivo terá pena de até 30 anos

Um projeto de Lei aprovado pelo Senado pode determinar penas de até 30 anos para os casos de estupro cometidos por duas pessoas ou mais. A intenção é criar um tipo de crime específico para o estupro coletivo, com penas que variam entre 25-30 anos. A votação do texto foi acelerada pelos abusos cometidos recentemente no país.

Na semana passada, no Rio de Janeiro, uma adolescente de 16 anos foi estuprada por 33 homens enquanto estava inconsciente. O crime comoveu o país e reascendeu o debate sobre a necessidade de políticas mais duras para combater a violência contra as mulheres.

Um dos envolvidos no caso ainda divulgou nas redes sociais um vídeo com imagens da jovem sendo apalpada por parte dos autores do estupro. Foi através desse crime digital que a Polícia tomou conhecimento do fato e começou a investigar o estupro coletivo.

Atualmente, o caso está nas mãos da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente. O processo corre em segredo de Justiça. A adolescente e sua família estão no programa de proteção a vítimas e testemunhas e tiveram que deixar o Estado do Rio de Janeiro.

Mas esse não foi o único crime que chocou a sociedade. No ano passado, quatro adolescentes da cidade de Castelo do Piauí, próxima à Teresina, foram estupradas por cinco homens. Após sofrerem várias agressões, elas foram jogadas do alto de um penhasco. Uma das vítimas não resistiu aos ferimentos da queda e morreu 10 dias após o crime.

O projeto de Lei da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) ainda precisa passar por apreciação na Câmara de Deputados. Só então será encaminhado para a Presidência, que deverá decidir pela sanção ou não do texto.

Principais mudanças

O novo projeto de Lei aumenta em dois terços as penas previstas para o caso de estupro coletivo. Atualmente, o crime supõe uma pena de 6 a 10 anos de detenção, podendo chegar a 15 anos de prisão se o caso envolve estupro a criança ou pessoa vulnerável.

Caso o projeto seja sancionado, as penas para estupro coletivo serão de 25 anos, com possibilidade de aumentar para 30, caso a vítima venha a falecer.

Durante a discussão do projeto pela Comissão de Justiça do Senado (CJS), a relatora Simone Tebet (PMDB) incluiu uma emenda ao texto criminalizando também a publicação, distribuição ou divulgação de qualquer imagem/cena do estupro. Nesses casos, a pena prevista seria de 2 a 5 anos de prisão.

Foto: por MundoAdvogados.com.br