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O que fazer em caso de assédio moral no trabalho?

O trabalhador vítima de assédio moral conta com o respaldo da legislação para agir em casos de conduta abusiva na empresa. Conheça seus direitos.

15 Fev 2019 Trabalho e INSS - Leitura: min.

Advogados

Muitos podem confundir o assédio moral no trabalho com uma conduta estressada do chefe, ou com a pressão normal de um ambiente de trabalho competitivo. Outros até reconhecem que estão sofrendo violência psicológica, mas aceitam calados por medo de represálias. Se você está passando por essa situação e não sabe como agir, acompanhe este artigo.

O assédio moral é caracterizado pela conduta abusiva no trabalho, por meio de palavras, comportamentos e gestos que afetam a dignidade psíquica ou física de uma pessoa. A conduta é repetitiva e prolongada, direcionada a trabalhadores específicos, com o objetivo de prejudicar seu trabalho, forçando, em alguns casos, a sua demissão.

O mais comum é que o assédio moral seja descendente, ou seja, de um superior a um subordinado. No entanto, ele também pode ser ascendente, de subordinados para a chefia, ou horizontal, entre trabalhadores com o mesmo cargo.

Em todos os casos, a prática se configura por ser intencional, para ferir a autoestima e a autodeterminação do trabalhador. O agressor humilha e constrange a vítima com frequência e por um longo período, por meio de condutas negativas, desumanas e sem ética.

Algumas das práticas mais comuns são:

  • desprezo, humilhação e exposição ao ridículo
  • divulgação de boatos e comentários que afetem a imagem do trabalhador
  • ameaças
  • dificultar o acesso a informações essenciais para que o trabalhador desempenhe sua função
  • determinação de metas inalcançáveis
  • atribuição de atividades incompatíveis com o cargo
  • indução à demissão voluntária

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Como a lei protege o trabalhador em casos de assédio moral?

O que algumas vítimas ainda desconhecem é que quem comete assédio moral pode ser punido. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empresa pode demitir o agressor por justa causa. Além disso, a própria empresa também responde à prática de assédio moral, já que é responsável por todos os atos dos funcionários, devendo velar pelo bom ambiente de trabalho. Ou seja, cabe à empresa fiscalizar e punir as condutas negativas de seus trabalhadores.

O funcionário vítima de assédio moral pode ainda requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização, por meio de uma ação trabalhista contra a empresa. Há casos extremos em que a violência psicológica acarreta uma doença ocupacional. Nessa situação, além da vítima ajuizar uma ação de indenização pelo assédio moral, também pode requerer o pagamento de pensão e de benefícios, como plano de saúde.

O agressor pode ainda ser responsabilizado civilmente pela sua conduta, com indenização moral e, se for o caso, material, já que o Código Civil prevê a reparação de danos causados a outra pessoa por ato ilícito. Se o assédio moral for acompanhado de calúnia, difamação, injúria, lesão corporal ou ameaça, o agressor pode ser enquadrado no Código Penal e responder o assédio moral como crime.

Caso tenha dúvidas se a situação pela qual você está passando se caracteriza como assédio moral, o ideal é consultar um advogado especialista em direito do trabalho para que possa analisar o seu caso de forma personalizada. Se for vítima de assédio moral, o profissional lhe ajudará a fazer valer os seus direitos, ajuizando uma ação trabalhista indenizatória.

Fotos: MundoAdvogados.com.br

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Comentários (1)

  • Newhite Ribeiro

    Bom dia! Trabalho em uma Clinica Odontológica à 1 (um) ano e desde então as coisas começaram a ficar mais complicadas para o meu lado. Houve um tempo que eu estava vindo para o trabalho e me atrasando 20 à 30 minutos devido ao trânsito. Justifiquei e melhorei meu desempenho saindo mais cedo de casa, após ser advertida por escrita. Ao aplicarem advertência me informaram que eu essa seria minha primeira e havendo 3 advertências, viria uma suspensão e assim a demissão por justa causa e me disseram que eu devia estar passando por problemas pessoais e se quisesse fariam um acordo comigo ( já me forçando a pedir conta). Sendo assim ok. Ao passar o tempo eu não pude vir em um sábado onde trabalho de 9h00 ás 13h00 e me deram outra advertência e disseram que estariam me dando uma advertência (a 2ª), pois haviam ligado na contabilidade e essa minha falta não dava justa causa ou suspensão. Estão querendo de toda forma que eu peça para sair e ficam de piadas, quando passo todos se calam, comentam entre eles e isso deixa o ambiente bem chato. O que faço?

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