Estabilidade da gravidez vale para contratos temporários?

Buscando oferecer uma maior proteção à mulher no mercado de trabalho, a estabilidade laboral é um direito da gestante, garantido pela legislação brasileira.

4 Dez 2018 Trabalho e INSS - Leitura: min.

Advogados

Diariamente nos deparamos com situações em que uma excelente funcionária vê a sua carreira colocada em risco por causa de uma gravidez. O medo de perder o seu posto de trabalho é algo bastante comum, no entanto, a mulher é amparada por alguns direitos previstos em lei. O objetivo é oferecer à gestante uma maior tranquilidade durante o período da gravidez e no pós-parto, visando a sua recuperação e posterior adaptação na retomada do trabalho.

Direitos como a estabilidade da gravidez e a licença maternidade trazem garantias que permitem à mulher desenvolver o seu papel de mãe e acabar com qualquer tipo de desvalorização do trabalho feminino, buscando oferecer uma maior igualdade no mercado de trabalho.

Estabilidade laboral da gestante

O direito à estabilidade na gravidez garante que a gestante não pode ser dispensada somente pelo motivo de estar grávida. Tem como principal objetivo fazer com que a mulher não tenha o seu papel como mãe prejudicado.

Com o direito à estabilidade laboral, a mulher não se vê obrigada a escolher se quer ser mãe ou continuar com seu emprego. É um direito que assegura que a mesma poderá retornar ao seu posto de trabalho após a licença maternidade, tendo estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez.

A gestante com contrato temporário de trabalho tem direito à estabilidade?

Assim como qualquer gestante, a trabalhadora que está grávida e possui um contrato de trabalho temporário também tem direito à estabilidade na gravidez, inclusive, em casos de contrato de experiência.

O direito à estabilidade na gravidez é assegurado em casos de demissão sem motivos e sem justa causa. Ou seja, a gestante só pode ser demitida por justa causa. Nos casos em que a gestante tiver os seus direitos feridos, a mesma deverá ser reintegrada ao seu posto de trabalho, ou então, receber toda a indenização devida pela demissão injustificada. Os valores da indenização deverão incidir até o final do período em que a trabalhadora estava protegida pela estabilidade.

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O que diz a lei brasileira sobre a estabilidade da gravidez em contratos temporários

O período de licença maternidade, garantido também por lei é de 120 dias. Já a estabilidade laboral da gestante é garantida desde que a gravidez foi confirmada até 5 meses após o parto. A trabalhadora que possui um contrato temporário, assim como aquelas que estão empregadas por um prazo indeterminado, tem direito à estabilidade na gravidez, garantido pela legislação brasileira.

Esse direito, chamado de estabilidade provisória, é assegurado quando a reintegração ao posto de trabalho for feito dentro do prazo determinado para o benefício. Depois desse período, em casos de não reintegração, a trabalhadora tem direito a receber os salários devidos, que serão contabilizados desde o momento que foi feita a sua dispensa até 5 meses depois do parto.

Nos casos de gravidez no período de aviso prévio, a gestante também tem o direito à estabilidade laboral, sendo vedada a demissão sem justa causa ou então de forma arbitrária. Mesmo quando a gravidez só é confirmada após o desligamento, nas situações em que a concepção ocorreu antes da dispensa, a trabalhadora tem o seu direito à estabilidade assegurado por lei. O empregador pode reintegrar a funcionária ou então pagar a devida indenização.

Caso os seus direitos como mãe e trabalhadora sejam feridos, conte com o auxílio de um advogado especializado para entrar com uma demanda.

Fotos: MundoAdvogados.com.br

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Comentários (7)

  • Josinete Ferreira silva

    Boa tarde, estou gestante e o meu contrato de trabalho termina antes de eu dar a luz. Queria saber se pode ser encerrado, mesmo eu estando gravida?

  • Jessica

    Estou trabalhando por contrato temporário. Estou gravida eles podem me dispensar a qualquer momento que souber da gravidez?

  • Maria do Carmo

    Gostaria de saber desde quando vale essa lei para contratos temporários. Estou a 6 meses na empresa com o contrato temporário eu posso engravidar?

  • ZORAIDE VIANA

    Tenho um contrario de 9 meses temporário. Porem fiz uma cirurgia de laqueadura por video e após 1 mês operada descobri uma gestação de 4 meses. Com isso meu contrato termina em Setembro, gostaria de saber se a Agência o qual tenho este contrato tem que manter até o final da gestação com a licença. Ou cabe o direito da dispensa conforme o fim do contrato, sem obrigação com o meu estado atual?

  • LEANDRA

    Ao contratar um temporário com duas semanas e a mesma anunciar para o empregador que está gestante há 7 semanas e esta está prestando serviços na empresa que contratou qual a responsabilidade desta empresa (solidaria)? a empresa contratante do temporário é obrigada a ficar com ela e qual o salario esta temporário deverá ter ? é o ultimo salario do contrato?

  • Deize Santos

    Bom dia eu estou grávida e meu contrato é temporário vai acabar o contrato em dia 7 de agosto eu tenho direito a licença maternidade

  • Jaliane costa

    Fui contratada para tirar ferias de um mês em uma rede hoteleira com a promesssa q se aperecessse uma vaga fixa fica durante esse mes fiquei gravida e eles me dissse q nao tinha estabilidade q eu fosse asssinar a demissão.

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