A empresa pode cobrar banco de horas para dia de ponto facultativo?

Feita por >Ana>. 23 out 2019 Carteira de trabalho

Olá,
Estou com a seguinte questão na empresa em que eu trabalho, esse ano no dia de Corpos Christi que é dia de ponto facultativo, a empresa decidiu descontar a hora do dia no formato bando de horas para os funcionários fazer horas extras para pagar essas horas. (obs. nos anos passados essas horas não eram cobradas)
Como trabalhamos locados no cliente temos que fazer o horário de funcionamento do edifício, no dia do ponto facultativo não temos a opção de trabalhar na sede da empresa nem a opção de trabalhar em casa. Foi determinado que ia descontar o dia e pronto.

A empresa quer fazer isso novamente no dia do servidor.

Gostaria de saber se a empresa está agindo legalmente ao cobrar essas horas?

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Bom Dia Ana, conforme o caso parecido, que pode ser o mesmo, se for banco de horas negativo ou inexistente, a empresa não pode realizar tais descontos, até porque o banco de horas poderia ser uma forma de compensar as horas extras trabalhadas, e conforme o que foi mencionado não existem horas, por isso tal prática está incorreta.

Nesse caso tente a intervenção sindical, se for o caso, para verificar se algo pode ser feito, ainda tem delegacia ou órgão do Ministério do Trabalho, que poderá tentar intervir.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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