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Cabe processo por danos morais?

Feita por >Luana>. 15 Abr 2018 1 resposta  · Difamação

Então, eu fui difamada na internet porque estava em um determinado lugar onde ocorreu um enorme engano, policiais tiraram fotos minhas e espalharam com meu nome e rg, posso recorrer com danos morais?

A melhor resposta

Bom dia, dependendo do ocorrido, pode ser pedido sim a reparação dos danos e responsabilizar as partes pelo ocorrido, contudo também, dependendo do ilícito penal cometido, aplicar uma penalidade mais leve, em face do Juizado Especial Criminal, se for o caso.

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