Cancelamento de festa devido ao COVID-19

Feita por >RODRIGO VILELA>. 20 mar 2020 Quebra de contrato

Contratei o serviço de buffet para a festa de aniversário do meu filho, que será no dia 04/04, porém devido ao COVID-19 o Governo do Estado do Paraná e o Governo Federal, baixou alguns decretos proibindo qualquer tipo de evento, público ou particular.
Entrei em contato com o proprietário do buffet informando tudo isso, e solicitando o cancelamento e o reembolso de 80% do valor pago, para que ele também não ficasse no prejuízo, já que o cancelamento não por minha vontade, mas por determinação governamental, e o mesmo não quer fazer a devolução.

no contrato emitido por ele, o qual não me deu uma via com a minha assinatura, apenas com a assinatura dele, diz que "em caso de desistência por motivos pessoais do locador, não haverá reembolso", porém não é um motivo pessoal meu e sim de saúde mundial.
Moro na cidade de Cascavel, onde o prefeito decretou TODOS OS ESTABELECIMENTOS FECHADOS. ou seja, não tem como fazer a festa.

Como posso proceder neste caso para ter o reembolso?

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Boa Tarde Rodrigo, sim, por conta a situação atual, o cancelamento ocorreu por motivo de força maior, e assim sendo o reembolso total deverá ocorrer. Nesse caso caberia intervenção junto ao Procon, para tentar intermediar o caso, ou se realmente for o caso, a intervenção judicial, para reaver o valor que está sendo solicitado de volta.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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