Eu queria saber se apenas o pai pode assinar pelo casamento de uma de menor de 16 anos aonde a mãe não tem convivência por pedido do conselho tutelar
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Boa Noite, no caso o consentimento seria de ambos, ou solicitar a supressão ou desnecessidade de autorização da outra pessoa.
Mas nada disso terá validade, pois a lei não permite mais casamento de menores de idade, e mesmo que ocorra, será ato nulo.
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Boa tarde Willigton, pedimos por gentileza que envie mais detalhes para analisarmos melhor o seu caso. Obrigado!
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