Como me defender dessa notificação?

Feita por >Salomita>. 3 set 2018 Pequenas causas

Moro em um apartamento com minha filha e duas crianças de 6 e 8 anos. Meu vizinho de cima vive reclamando de barulho. Até que as crianças fazem barulho mesmo, mas não nas horas que ele falou (das 6:30 ás 23h) pois meus netos vão dormir 22h e acordam 8h. Quero que eles durmam pelo menos dez horas por dia e estudam à tarde. Quero entender esse capítulo II do código 101. Não pode morar 4 pessoas em um APARTAMENTO? Meus netos gritam brigam e correm pois são criança. Mas eles não fazem isso sempre é esporádico. Me orientem, estou me sentindo muito angustiada com medo até de fazer minhas tarefas diárias.

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Bom dia, no caso via de regra, a legislação interna do prédio deve ser cumprida, salvo se estiver contrária a lei, no caso de limitar o número de pessoas morando em apartamento, isso não está previsto em lei, no caso, a norma deve ser questionada em assembleia geral pelo motivo de isso está sendo aplicado.

No caso dos barulhos, deve-se verificar as normas municipais e estaduais, caso contrário só as normas prediais, e no caso dos barulhos, tentar demonstrar que não é horário narrado, assim como se trata de crianças.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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