Comunhão parcial de bens. Direito à parte do imóvel

Feita por >SMR>. 1 mar 2020 Separação

Olá. Meu nome consta do Registro de Imóvel da casa recebida por meu marido (herança) quando estávamos casado há 20 anos. Somos casado em regime de comunhão parcial de bens. há 32 anos. Pergunto: 1) tenho direito sobre parte desse imóvel porque meu nome consta do registro 2) tenho direito à pensão alimentícia em caso de divorcio. Deixe de trabalhar logo após o casamento para cuidar dos filhos.

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Bom Dia! Em regra, bens recebidos em herança não se comunicam com o cônjuge quando o regime de bens é a comunhão parcial. Mesmo seu nome constando na matrícula, isto pode ser meramente informativo. Quanto a pensão, só é aferível no caso concreto, sendo maior a probabilidade quanto mais avançada a idade do alimentante e se o arranjo familiar vigente impunha se dedicasse ao lar. Para maiores informações, favor, entrar em contato.

Vanessa de Oliveira Vicente Advogado em Curitiba

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