Contrato de aluguel assinado sem liberação na data estipulada

Feita por >Rodolfo>. 23 jan 2019 Direito imobiliário

Aluguei um imóvel e no contrato constava uma data de início de locação, que não foi cumprida pelo proprietário, que estava morando no imóvel e não se mudou na data acordada. A demora na liberação me causou diversos custos e transtornos. No contrato só consta que a data de locação teria início no dia acordado e fim 30 meses depois, e que o aluguel passava a ser devido a partir da entrega das chaves. A imobiliária disse que não houve quebra de contrato pois a locação só seria válida após a entrega das chaves, o que não está escrito no contrato. Posso entrar com ação no tribunal de pequenas causas para resarcimento dos custos decorrentes da não liberação do imóvel na data estipulada no contrato? Obrigado!

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Boa Noite, via de regra, se ficar comprovado que houve descumprimento contratual, e haja tal estipulação contratual, inicialmente poderá sim, mas é preciso ter cuidado, pois como não se tinha um data específica, eles podem utilizar isso como defesa.

Por esse motivo, antes de requerer judicialmente, um profissional deveria ser procurado para lhe auxiliar ou lhe complementar tais informações.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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