Contrato de compra e venda de veículo usado e financiado
Minha dúvida é sobre um Contrato de compra e venda de veículo usado e financiado:
Formulei um contrato e incluí cláusulas que gostaria de saber se são legais ou se não possuem base jurídica para serem resolvidas.
São elas:
1. "A falta de pagamento de qualquer parcela no prazo acordado acarretará a aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre a mesma e juros de 1% (um por cento) ao mês.
2. "Se houver atraso de pagamento de mais de uma parcela, o presente contrato estará automaticamente rescindido e o comprador deverá restituir o veículo ao vendedor, sob pena de busca e apreensão."
3. "Em caso de rescisão de contrato o comprador está ciente que será devolvido o valor anteriormente pago do veículo, tendo em vista que não é interesse do vendedor a retomada do veículo."
