Crime e lei Maria da Penha

Feita por >Gabriel Gonçalves Alves>. 30 dez 2018 Violência doméstica

Em um crime de lesões corporais leves - violência doméstica (lei maria da penha) é possível a vítima renunciar a representação ?

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Bom dia, depois de iniciado o processo ou inquérito policial, poderá até desistir, mas nada impede que o Ministério Público venha a requerer o andamento do processo, conforme previsão em lei.

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