Defesa da casa que foi doada no divórcio para a filha

Feita por >Anonimo>. 26 nov 2018 Separação

MInha filha bateu em mim, brigando comigo por que quer a casa que esta como doaçao no nome dela, que no divorcio o pai agiu de má fé, posso so registrar um Boletim de ocorrencia para me garantir?? Eu assumi a divida da casa no divorcio e confiei no acordo que eu havia feito entre eu e meu ex marido..que ficaria com a casa e assumiria a divida e ele com um terreno. E apos um tempo fui descobrir que doou a casa para minha filha que agora completou 18 anos sem deixar como usufruto. E agora estou sendo ameaçada por ela que vai tomar casa. O que devo fazer?

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Boa Tarde, depende do que realmente foi homologado, no caso dessa transferência existe algum contrato escrito e mesmo não sendo mais obrigatório, ratificado em cartório, ou somente foi feito de forma verbal. Nesse caso, não havendo contrato, ela não teria direito, e no caso o processo de inventário deveria ocorrer, ou estando em seu nome.

É algo que precisa ser analisado com calma, mas se realmente for inevitável sua saída da casa, nada impede o recebimento de pensão, para porventura custear a aluguel, e se a mesma sendo sua filha teria esse dever, caso não queira, poderia ser solicitado judicialmente.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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