Devolução de auxílio emergencial de forma indevida?
Na hora de me cadastrar, eu acabei não colocando os dados da minha família, e preenchi somente os meus. Estou desempregado, porém eu não tenho certeza qual a renda da minha família, e acho que pode acabar passando do valor limite.
Agora, estou debatendo qual a melhor ação a se tomar para diminuir as chances de um possível processo por estelionato, fraude ou algo do tipo. O governo disponibilizou um site para a devolução das parcelas recebidas, porém há uma linha bem clara dizendo:
ATENÇÃO:
"Caso haja o recebimento do auxílio por quem prestar declaração falsa ou utilizar qualquer outro meio ilícito para, indevidamente, ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, haverá o dever de ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida, *****sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis*****, nos termos previstos no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020."
Ou seja, mesmo devolvendo as parcelas, ainda há risco de ser preso? Qual a melhor ação a se tomar?
