Direitos imobiliários

Feita por >Veronica>. 31 ago 2018 Direito imobiliário

Passar imóvel em comunidade que tenho posse mais de 20 anos para meu nome mas estava no nome da minha mãe e tenho três irmãos. Que nunca moraram lá eu é que cuidei do imóvel do meu pai e do meu irmão até eles faleceram.
E gostaria de saber se meu companheiro pode me doar ou passar para uso e fruto 5% de uma propriedade que está em sua posse.

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Bom Dia, a simples doação ou usufruto de imóvel vai lhe resguardar alguns direitos, mas pelo fato de ser posse, não impede que o proprietário possa requerer de alguma forma o imóvel ou que esse possa fazer parte de processo de inventário dos herdeiros. O correto, se possível é regularizar a situação, passando a ter propriedade sobre o bem; por meio de escritura pública em cartório de imóveis.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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