Dois regimes para aposentadoria

Feita por >MARIA DUCARMO>. 31 jan 2020 Aposentadoria

Tenho 60 anos e 15 de contribuição, mas, ingressei no serviço publico em 2018, posso me aposentar pelo regime geral mesmo estando no serviço público?

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Bom Dia Maria, depende, para se acumular dois regimes de aposentadoria, devem ser totalmente diferentes, ou seja, deve preencher os requisitos para ambos os casos, seja regime próprio ou regime geral. No caso de municípios e estados, a maioria possui regime próprio, cabendo recolher as contribuições, conforme suas respectivas legislações. No regime geral, fundamento do INSS, deverá contribuir por um determinado período e até completar certa idade, o que certamente no caso ainda não ocorreu.

Caso ainda não tenha preenchido os requisitos legais, assim como contribuiu por pouco tempo, não terá direito a nenhuma aposentadoria, além disso, se for do mesmo regime, próprio ou geral, não haver acumulo de benefícios, será uma única aposentadoria.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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