Dúvida sobre liberdade de expressão

Feita por >JAIME RAMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR>. 29 mai 2020 Danos morais

Público imagens de humor em um aplicativo, mas sofri uma censura onde um dos administradores do aplicativo removeu minha publicação com a justificativa que alguns usuários não queriam ver imagens referentes a política.

O aplicativo não apresenta nos termos de uso uma justificativa para a exclusão da minha publicação, gostaria de saber se essa ação vai contra a liberdade de expressão.

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Olá, Jaime, sou Dr. Fausto Orzil da Advocacia Positiva de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Jaime, suas publicações na plataforma do aplicativo deve estar inteiramente adequadas aos termos de uso do mesmo.

Nesta situação em que o administrador remove a publicação e alega não estar de acordo com a política de uso do aplicativo, cabe identificar o que não está de acordo com os termos.

Somente após analisar os termos e diretrizes do aplicativo que podemos te informar se fere ou não à sua liberdade de expressão.

Entretanto, conforme você alegou em seu questionamento, não há justificativa para tal ato. Então, neste sentido eu posso afirmar que houve sim violação à sua Liberdade de Expressão entre outros Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Jaime, coloco-me à sua disposição para mais esclarecimentos.

Att, Advocacia Positiva.

Escritório de Advocacia Dr. Fausto Orzil Advogado em Belo Horizonte

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