Dúvidas quanto à obrigatoriedade de termo de guarda
Olá! Sou secretaria escolar e tenho me deparado com algumas situações de alunos cujos pais não convivem/separados/divorciados e que nunca se importaram em oficializar o termo de guarda. Gostaria de saber se é facultativo ou obrigatório aos pais que se oficializar a situação. Pois vejo muitas vezes que quando necessitamos cobrar as famílias por diversos motivos, geralmente os pais ficam tocando a responsabilidades um para o outro e nós como instituição não sabemos a quem acatar. Outras vezes ficamos em meio de brigas do casal pois se um determina algum tipo de autorização para a instituição (foto, passeio etc.), O outro desqualifica a autorização. Outras vezes até mesmo temos dificuldade em saber qual o endereço correto do estudante pois cada qual fornece informações diferentes, muitas vezes só por motivo de briga. Particularmente entendo que a criança tem direito a ter seus documentos e vida civil organizada e que esta organização é de obrigação dos pais. Obrigada a quem puder me esclarecer.
