Em quanto tempo após a carta de distrato a empresa faz o contrato de distrato?

Feita por >Rosângela do Nascimento de Araújo>. 28 out 2019 Direito imobiliário

Fiz uma carta de Distrato no dia 10/09 e paguei o condomínio, sendo que até o momento a Construtora não me chamou para assinar o tal contrato de distrato. E a empresa do condomínio está cobrando o boleto do mês 10/10. Cansei de dar informações e fazer reclamação no site de relacionamento da empresa. É um distrato da compra de um imóvel, o financiamento foi negado e devolvido o fgts, por isso desisti da compra. Me sinto enrolada pela corretora que ficou com a carta de Distrato que fiz a próprio punho.

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Boa Tarde Rosângela, não há um prazo específico, mas certamente o prazo mínimo é que deveria ocorrer a entrega e assinatura do contrato, finalizando a resolução do problema. Dependendo do fato de demorar demais, pode ser o caso de intervenção do Procon, não havendo como resolver o problema, dependendo do teor do contrato, poderá caber a intervenção judicial, por meio de uma obrigação de fazer.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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