Escola quer reter documento para não fazer a transferência

Feita por >Simone>. 21 jan 2020 Recursos

Ola, Preciso de ajuda em uma questão. Preciso fazer a transferencia escolar dos meus filhos, porém tenho uma divida com a escola que quero negociar. Fiz um pedido de declaração para fazer a transferencia deles porém eles se negam a me entregar pois tenho essa divida. Por lei eles podem reter esse documento?

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Olá, Simone.

Por lei, a escola não pode reter nenhum documento dos seus filhos mesmo você estando inadimplente. Essa conduta configura dano moral. Assim, com o auxílio de um advogado, você pode dar início a um processo contra a escola requerendo o documento e indenização por danos morais.

Anônimo-362527 Advogado em Salvador

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