Estelionato - Banco - Co-responsabilidade

Feita por >Marcos Jovano>. 20 fev 2019 Estelionato

Fui vitima de estelionato. Fiz uma transferencia via TED às 12:27 do Banco Bradesco conta corrente (Goiania) para uma conta Poupança Caixa (Jataí) no valor de R$ 38.000. às 16 eu havia descoberto o golpe e liguei no banco para cancelar/estornar a TED. No mesmo dia, registrei o BO.

Ocorre que nesta hora, a conta já estava zerada. É de meu conhecimento, que há limite diário de saque em dinheiro, defindo pelo Conselho Monetário Nacional, que rege os bancos, afim de proteger tanto a instituição quanto aos clientes,e até onde me consta, o valor limite diário para saque em espécie é R$ 5.000 (atentar que a conta do terceiro é poupança).

A pergunta é: Pelo fato do banco ter infringido esta norma, eu posso processar o banco, tentando reaver o meu valor transferido, subtraindo o valor limite de saque em espécie? De alguma forma, o banco pode ser co-responsabilizado?

Sei que quem caiu no golpe foi eu, não quero dar uma de "esperto", mas, o fato de haver limite pode ser usado a meu favor, afim de reduzir meu prejuízo?

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Bom dia, no caso poderá haver a co-responsabilidade, mas isso precisará ser realmente comprovado no processo, pois caso contrário poderá não ter nenhuma validade a intervenção judicial.

Mas se existe um limite, o mesmo deve ser respeitado, assim como você deve solicitar se deseja realizar o procedimento ou não, assim como, após a devida apuração o banco deverá ressarcir o valor, se for o caso.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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