FGTS partilha de bens divórcio

Feita por >Cristiano>. 21 out 2019 Separação

Prezados, boa tarde.
Estou me separando de minha cônjuge, adquiri um imóvel enquanto namorávamos, e usei parte do meu FGTS para compra, e após alguns meses nos casamos, meses esse nos quais ela me ajudou a pagar todas as prestações. Sempre utilizei meu FGTS para amortizar parcelas do FGTS, logo meu FGTS está todo na casa, que como bem sei ela tem direito a metade desde o tempo que estamos juntos. No entanto o FGTS acumulado por ela durante o período que ficamos juntos permanece na conta. Minha duvida é, teria eu algum direito sobre o FGTS acumulado por ela no período em que tivemos a relação?

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Boa Tarde Cristiano, certamente não terá direito, pelos simples motivos de que, é um motivo de exclusão da partilha, em caso de divórcio, certamente não incorpora ou incorporou aos bens comuns do casal, e foi anterior ao casamento.

Existem algumas regras que abrange a possibilidade de partilha, mas certamente esse FGTS não estará abrangido pela lei.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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