Funcionário público e empresa virtual

Feita por >Alan Bispo>. 15 fev 2017 Direito administrativo

Passei em um concurso público e de acordo com a Lei 8112/91, não é possível a investidura do cargo quando se é proprietário de uma empresa.

Eu possuo uma loja online, venda virtual de roupas, a qual é registrada em meu CPF, seria isso uma empresa e um problema?

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Não, desde que os interesses da empresa não conflite com os interesse com os interesses da administração pública. Ou seja, por exemplo: você não pode vender seus produtos para entes estatais ou afiliados direta ou indiretamente à administração pública, vez que geraria isso geraria um conflito de interesses.

Leandro Figueiredo Advocacia & Consultoria em Direito Digital Advogado em Salvador

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