Homicídio culposo de trânsito. O que devemos fazer?

Feita por >Saulo Jeyson Pavanello de Carvalho>. 5 nov 2019 Homicídio

Meu primo foi condenado, por crime de homicídio culposo de trânsito, aqui em Engenheiro Paulo de Frontin, todavia ele mora em Porto Alegre a mais de dois anos... O acidente que ele sofreu aqui foi em 2013, em 2014 ele se mudou a trabalho do estado não tendo mais voltado e não ficou sabendo do processo, como o titulo eleitoral dele ficou suspenso, ele procurou saber o que estava acontecendo, descobrindo no mes de outubro/2019 que estava condenado.... O que ele deve fazer agora? Tendo em vista que ele tem endereço fixo, trabalho e família em outro estado e é réu primario...

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Bom Dia Saulo, se não ocorreu o trânsito em julgado, talvez ainda seja possível uma apelação criminal, perante o tribunal de justiça estadual, contudo, se já teve sentença, e não ocorreu nada que possa anular o processo, infelizmente, nesse caso, dificilmente haverá como reverter a situação e ele terá de cumprir a pena, que diante da situação já foi diminuída por conta dos atenuantes, como bons antecedentes, réu primário, etc.

Acredito que com a sentença não seja mais possível uma transação penal, que seria um acordo, com a vítima ou o MP.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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