Isonomia salarial para servidores públicos com funções idênticas

Feita por >Murilo Sousa>. 18 dez 2019 Carteira de trabalho

Trabalho há 3 anos como cirurgião dentista em uma prefeitura no interior de MG. Só há um mês descobri que uma cirurgiã dentista também servidora do mesmo município recebe um salário maior do que o meu cumprindo a metade da carga horária que eu cumpro.
Gostaria de saber se tenho direito de equiparação salarial ao dela e qual seria a melhor forma de procurar solucionar esse problema?

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Para que haja a equiparação salarial é necessário analisar se ambos possuem o mesmo grau de responsabilidade e complexidade dos cargos. Além do mais a remuneração é composta pelo vencimento básico do servidor acrescidos de todas as vantagens pecuniárias permanentes do cargo, o que pode variar de acordo com o tempo de serviço e nível de escolaridade, por exemplo. Assim, idênticas as funções e atribuições o pleito está resguardado pelo princípio constitucional da isonomia sendo perfeitamente cabível uma ação judicial requerendo a equiparação salarial e o pagamento retroativo dessa diferença salarial. Porém, no caso em apreço os servidores não possuem a mesma carga horária. Deve-se analisar se esses outros fatores apresentados estão sendo usados como fundamento para a diferença salarial. Espero ter ajudado.

Flávia de Sá Campos Advogado em Brasília

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