Pode irmão entrar com ação de paternidade em nome de irmão incapaz falecido?

Feita por >Daniela>. 23 jul 2020 Paternidade

Boa tarde.

Meu meio-irmão incapaz - que nasceu na década de 50 - foi registrado pelo o meu pai. Mas quando ele foi concebido, quando nasceu e quando foi registrado, o meu pai era casado com a minha mãe, e a mãe dele era casada com outro homem. Logo, como presume-se que o pai é o marido, não o amante, a certidão não foi feita de maneira legal. O ex-marido da mae do meu irmao nunca nem negou nem confirmou a paternidade.

Eu achava que não tinha o que fazer, mas li recentemente que existe a possibilidade de dupla paternidade, segundo o STF. Meu meio irmão faleceu recentemente, então, considerando que sou sua herdeira e que a sua certidão não foi feita de maneira correta, posso entrar com acao de dupla paternidade contra o ex-marido da mãe do meu irmão?

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Olá, Daniela. Apesar de ser possível a dupla paternidade, essa situação é algo novo no direito, ainda é incerto sobre quais situações autorizam a dupla paternidade e quais situações não autorizam. Por isso, precisaríamos de mais informações sobre o caso do seu meio-irmão para poder te orientar melhor. Estamos à disposição. Atenciosamente, equipe Lopes & Nono Advogados.

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