Posso entrar com ação contra os Correios por encomenda extraviada?

Feita por >Karen>. 22 dez 2016 Advogados online

Comprei dois produtos (um cd e um livro) em um site japonês e os itens chegaram aqui no Brasil sem maiores problemas e não foram taxados. Porém, já se passou o prazo de 40 dias úteis estimados pelos próprios Correios para que o produto fosse entregue após liberação pela Receita Federal e até agora não tive nenhum sinal da encomenda. Receio que a encomenda tenha sido extraviada ( essa não é a primeira vez que isso acontece comigo) e confesso que já cheguei no meu limite quando o assunto é lidar com a incompetência prestada pelos Correios. Gostaria de saber se posso entrar numa ação no Procon ou na justiça para que meu dinheiro seja devolvido; sei que eles normalmente argumentam que a encomenda pertence ao remetente até chegar ao destinatário, mas eu paguei pelos itens e, portanto, acredito que sejam meus de direito. Além disso, seria inviável pedir ao dono do site, que entrasse numa briga com eles para que o dinheiro fosse devolvido, já que ele não tem responsabilidade sobre o que acontece com a encomenda depois que ele posta. Gostaria de esclarecimentos sobre o que fazer.

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Martins Soares Advocacia Advogado em Brasília

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