Posso me casar legalmente?

Feita por >Elvis Morais>. 18 dez 2019 Direito de menores

Boa tarde, já a um ano que tenho um relacionamento com uma moça menor de idade, ela tem 15 anos atualmente, começamos a namorar ela tinha 14 anos tudo com a permissão dos pais, eles sempre me viram como alguém responsável, mas tivemos uma briga recentemente, e a mãe dela não quer deixar mais deixar que ela me ver. Minha namorada está com grandes suspeitas de gravidez; ela faz 16 anos neste próximo ano. Minha pergunta é quando ela fazer os 16 anos , e depois tiver o bebê. Eu posso fazer algo na justiça pra casar com ela mesmo sem o consentimento dos pais dela. Eu tenho 23 anos e trabalho fixo. Há algo que possamos fazer legalmente?

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Boa Tarde Elvis, envolvimento com menores sempre podem trazer alguns problemas ou dores de cabeça, tanto na esfera criminal, que pode acarretar idas a delegacia, para prestar depoimento, se acusado de estupro de vulnerável, ou outros crimes previstos na legislação, assim como a esfera cível, e no próprio direito da criança e do adolescente.

Neste ano foi sancionada uma lei que proíbe qualquer casamento de menores de dezesseis anos, salvo o que prever o código civil, contudo, seja pela emancipação, seja por outros motivos, qualquer casamento de menor de idade precisará de consentimento de ambos os pais ou responsáveis, o que nesse caso não ocorrerá, e judicialmente não há o que possa ser feito, pois certamente o juízo não irá conceder qualquer supressão dessa autorização.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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